Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade

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Posted 30 de novembro de 2012 by admin in NOTÍCIAS
Office Worker Using Telephone Headset

Uma empresa de distribuição de energia do Rio Grande do Sul não terá de pagar adicional de insalubridade a um empregado que executava atendimento utilizando-se de fones de ouvido. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) contrariava entendimento desta Corte.

No recurso de revista a recorrente AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A pretendia, além de afastar sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do trabalhador, a exclusão da condenação do adicional de insalubridade.

O Tribunal Regional decidiu que o trabalho de operador de telemarketing oferecia risco de dano auditivo ao empregado pela habitual recepção de sinais sonoros, e enquadrou a atividade como insalubre em grau médio, conforme a NR 15, anexo 13, item operações diversas.

A AES então recorreu ao TST e teve o recurso analisado pela ministra Dora Maria da Costa, presidente da Oitava Turma. Segundo a relatora, o artigo 190 da CLT exige que o Ministério do Trabalho aprove o quadro das atividades e das operações insalubres, com adoção de normas sobre os critérios de caracterização daquelas assim consideradas, seus limites de tolerância aos agentes prejudiciais à saúde, os modos de proteção, bem como os parâmetros de intervalos de exposição à situação desvantajosa ao empregado.

Nesse sentido destacou que a interpretação do dispositivo legal da Norma Trabalhista, leva ao entendimento de ser indispensável a classificação da atividade como insalubre na relação oficial daquele órgão executivo. “Não bastando a constatação por laudo pericial, conforme se verifica do teor da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1″, destacou a relatora.

Ela concluiu que a atividade prestada pelo autor da reclamação trabalhista – telefonista de teleatendimento – por não constar do referido Anexo 13 da NR-15, não sustenta o direito pretendido. Por esta razão os ministros, por unanimidade, decidiram excluir da condenação o adicional.

Em relação à responsabilidade subsidiária, os ministros da Oitava Turma concordaram que a AES tem mesmo que responder pelas demais verbas reconhecidas, uma vez que se aproveitou do trabalho do telefonista (Súmula 331, IV do TST).

Fonte: TST


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