Justiça anula demissão e Gol terá que reintegrar funcionários da WebJet

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro declarou a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro, e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18, sob pena de multa diária de RS 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.

Gol pode pagar diária de RS 20 mil por trabalhador não for Reintegrado

Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da WebJet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.

No mérito da ação, o MPT pediu, ainda, que a Gol seja condenada ao pagamento de RS 5 milhões como indenização por danos
morais coletivos.

Fonte: Jus Brasil