DEM e PSDB vão ao Supremo contra medida provisória

Acusando o Palácio do Planalto de maquiar o cenário econômico, o DEM e o PSDB protocolaram, ontem, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada inconstitucional a Medida Provisória (MP) que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano. O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.
Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição, tendo em vista que não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.
Segundo o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o objetivo do governo é inflar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre desse ano.
O deputado argumentou que o governo tem R$ 178 bilhões dos chamados restos a pagar para investimentos, além de poder usar verba prevista naConstituição para gastos em custeio da máquina pública.
“O governo está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem”, disse Caiado. “É maquiagem na inflação, ao ligar para governadores e prefeitos para não aumentarem tarifas; é maquiagem na conta de luz, porque é o tesouro que vai pagar (a redução de tarifa de energia elétrica)”, completou.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reforçou o discurso.”Esses créditos jamais poderiam ser tratados em MP. O governo, mais uma vez, tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o orçamento”, afirmou.
Fonte: Jus Brasil