Câmara devolve mandatos de deputados cassados durante regime militar

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Posted 10 de dezembro de 2012 by admin in NOTÍCIAS

Em sessão solene nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados devolveu, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1964-1985).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a solenidade foi um ato que busca apagar a nódoa causada pelos gestos autoritários que muito nos envergonham. Ele lembrou que os deputados cassados foram calados não pelo debate, mas por imposição e força da ditadura.
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que a solenidade de devolução simbólica de mandatos restabelece a soberania do voto popular, usurpado pelo regime de força que perdurou por 20 anos. A comissão iniciou o estudo sobre o período e preparou a solenidade.
Não ao arbítrio
Erundina frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio.
A deputada defendeu a revisão da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) e a aprovação do Projeto de Lei 573/11, que exclui da anistia os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi graças a brasileiros como os deputados cassados que o Brasil elaborou uma Constituição chamada de cidadã. Dutra acrescentou que eles também deixaram como legado um Congresso que funciona livremente, uma imprensa livre e um Judiciário democrático, além da eleição de um operário e uma mulher para o cargo de presidente da República, em referência ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff.
Dutra citou desafios para o Congresso, como encontrar os corpos das pessoas mortas pela ditadura, rever a Lei da Anistia, garantir os direitos dos povos indígenas e dos quilombolas e combater a violência urbana. Apesar de a estrada ser longa e penosa, esta sessão solene faz aumentar nossa autoestima e a confiança em um Brasil justo e fraterno, declarou.
Reparação necessária
O presidente da Comissão Nacional da Verdade, ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, disse que o reconhecimento oferecido pela Câmara aos deputados cassados pela ditadura é uma indicação de que uma reparação precisa ser feita. Ele participou da solenidade de devolução simbólica dos mandatos no Plenário Ulysses Guimarães.
A verdade, para mim, pressupõe integridade, e o que vemos aqui é o resgate de pessoas que se comprometeram com sua própria integridade, disse Fonteles, sobre os deputados cassados por desentendimentos com o governo autoritário.
Em um discurso emotivo, Fonteles propôs um pacto entre as gerações que viveram o período de exceção e as futuras gerações. Que nunca mais venhamos a permitir que nossas divergências sejam decididas pelo arbítrio, pela truculência e pelo desaparecimento, disse.
Para a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a restituição simbólica dos mandatos é um momento que fica para a história como atitude de reconhecimento e de reparação àqueles que empenharam suas vidas em defesa da democracia.
Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada, lembrou que o juramento prestado pelos parlamentares na recuperação dos mandatos é, na verdade, um juramento à democracia e o compromisso para que jamais permitam que a democracia, a justiça e a paz sejam aviltadas como foram no golpe de 1964.
Na página de Discursos e Notas Taquigráficas do Portal da Câmara dos Deputados é possível acessar todos os discursos dos parlamentares cassados, basta pesquisar por nome.
Agência Câmara de Notícias


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