TJ-RJ não libera carteira de motorista de Thor Batista

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Posted 26 de outubro de 2012 by admin in Destaques
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou a liberação da carteira de habilitação do estudante Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista. Ele perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano por decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, após atropelar e matar, em março, o ciclista Wanderson Pereira Santos, no km 101, da BR-040.

Segundo denúncia do Ministério Público estadual, Thor agiu de forma imprudente, uma vez que dirigia em velocidade incompatível para o local, não inferior a 135 Km/h, de acordo com o laudo pericial. A velocidade máxima permitida para veículos de passeio no trecho é de 110 Km/h. O estudante responde por homicídio culposo, cuja pena é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Em 13 de setembro de 2012, a 5ª Câmara Criminal, por maioria de votos, concedeu a Thor o direito temporário de dirigir até o julgamento do mérito do recurso impetrado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos contra a decisão de primeira instância, o que ocorreu nesta quinta-feira (25/10).

O desembargador Sérgio de Souza Verani, relator do recurso, negou provimento ao pedido da defesa do jovem, sendo seguido pelo desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt

Fonte: Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2012-out-25/tj-rio-nega-liberacao-carteira-motorista-thor-batista


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