DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TST debate cobrança de juros e valores devidos de contribuição previdenciária

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deu início nesta segunda-feira (15) ao julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade na qual se discute o momento a partir do qual se inicia a contagem para eventual cobrança d...


Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

Quem já não ouviu a frase “para morrer, basta estar vivo”? A morte pertence à estrutura essencial da existência; todos nós somos de existência limitada, finita. E ela está presente, também, na Constituição Federal...


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Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória.


TRF-4 concede salário-maternidade com base em testemunho

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reformando decisão de primeiro grau, concedeu o benefício do salário-maternidade a uma trabalhadora rural boia-fria, com base em prova testemunhal que atestou sua ativ...


Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e...



Desaposentação pode gerar impacto fiscal de R$ 49 bi

O governo divulgou pela primeira vez o impacto que o Tesouro terá de suportar caso o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito à desaposentação, requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasi...



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