DIREITO CRIMINAL

2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (26), o Habeas Corpus (HC) 111769 para cassar decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São P...


TRF-1 decide que escutas do caso Cachoeira são legais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, nesta segunda-feira (18/6), que são legais as interceptações telefônicas feitas nas operações Monte Carlo e Las Vegas, que investigam as atividades do empresário de jog...


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Agressor de ex-mulher ameaça vítima em audiência

Denunciado sob a acusação de agredir a ex-mulher, um desempregado de 34 anos ameaçou a vítima de morte durante audiência no Fórum de Santos (SP) e foi preso em flagrante por coação no curso do processo. Porém, três di...


Busca e apreensão feita pela Polícia Militar é inválida

São ilícitas as provas recolhidas em mandado de busca e apreensão executado exclusivamente pela Polícia Militar. O parágrafo 4º do artigo 144 da Constituição Federal confere apenas à Polícia Civil a tarefa da investig...


Goleiro Bruno consegue condicional, mas continua preso

O goleiro Bruno Fernandes de Souza conseguiu liberdade condicional no processo em que foi condenado em primeira instância por lesão corporal, cárcere privado e constrangimento ilegal de Eliza Samudio, que foi sua amante.



Condenados por evasão de divisas pedem salvo-conduto para não serem presos

Condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/86), os empresários Cesar Candido de Queiroz Neto e Galba Vianna...


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Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave

A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiç...



Mantida prisão de mulher acusada de envenenar amante com inseticida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher que, por vingança, teria envenenado a comida do amante com inseticida, provocando sua morte. Para a defesa, não haveria motivo para a pris...


Estuprador não se livra da pena se vítima arruma companheiro

Um pai, que se encontra preso por ter estuprado a própria filha, pode ter a sua pena extinta se a vítima passou a viver em união estável com outro homem? Para a maioria dos desembargadores do 4º Grupo Criminal do Tribunal ...


Condenado por receptação de carga roubada tem pena reduzida em oito meses

Ao julgar o Habeas Corpus (HC) 109987, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu nesta terça-feira (22) a pena de João Antunes de Amorim, condenado em Minas Gerais a quatro anos e seis meses de reclusão por...





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